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Políticas de Privacidade

Pipiar - Mobiliário e Design de Interiores / Políticas de Privacidade

PIPIAR LDA – Política de Privacidade

 

1. ÂMBITO GERAL

A PIPIAR LDA, pessoa coletiva com o número 514614625, com sede na Av. D. Afonso Henriques, Lt 179 -R/C Esq, 3500-606 VISEU, é responsável por esta Política de Privacidade. A presente abrange o website, assim como plataformas, formulários, documentos, sites e redes sociais que menciona.

1.1Definições

Para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), entende-se por:

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

«Limitação do tratamento», a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;

«Definição de perfis», qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações;

«Pseudonimização», o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;

«Ficheiro», qualquer conjunto estruturado de dados pessoais, acessível segundo critérios específicos, quer seja centralizado, descentralizado ou repartido de modo funcional ou geográfico;

«Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

«Subcontratado», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes;

«Destinatário», uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento;

«Terceiro», a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;

«Consentimento» do titular dos dados, uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;

«Violação de dados pessoais», uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

No âmbito desta Política de Privacidade, a PIPIAR LDA definiu como:

«Utilizador», qualquer visitante deste website, assim como de outros sites e restantes plataformas, que mencionem a dita política e/ou subscritores da nossa lista de conteúdos eletrónicos e via postal, reuniões e eventos.

Na PIPIAR, Lda, preocupamo-nos com a sua segurança e acreditamos na necessidade de proteger a privacidade das informações pessoais que compartilha connosco. Para tal, todos os dias reunimos os esforços necessários para garantir a segurança do processo de compra, bem como a privacidade das informações pessoais que nos fornece.

A PIPIAR LDA respeita a privacidade de todos os utilizadores dos seus websites e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, sendo estes os únicos responsáveis por todas as informações fornecidas.

A PIPIAR LDA reserva o direito de atualizar ou modificar a sua Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. O utilizador é assim aconselhado a consultar este documento regularmente, no nosso website.

1.2 DOMÍNIO WWW.PIPIAR.COM

O site www.pipiar.com é propriedade da PIPIAR, Lda, com sede na Av. D. Afonso Henriques L.179 R/C Esquerdo – 3500-606 Viseu, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 514614625.

 

2. CONSENTIMENTO

Algumas funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. Todavia, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A PIPIAR LDA, mediante consentimento livre e explicito dos utilizadores, procederá ao tratamento de dados pessoais da informação disponibilizada, para fins de gestão administrativa ou ainda para fins de prestação dos serviços solicitados pelo utilizador.

A PIPIAR LDA não fornecerá ou disponibilizará a terceiros as informações pessoais fornecidas pelos utilizadores sem o seu expresso consentimento. No âmbito desta política de privacidade, caso a PIPIAR LDA recorra a serviços de entidades terceiras (subcontratantes), que atuem em nome e por conta da PIPIAR LDA, essas entidades ficarão também obrigadas a pôr em prática as medidas de segurança do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

 

3. Recolha dos dados

A PIPIAR LDA recolhe dados dos seus utilizadores, mediante submissão de formulários existentes para o efeito, em formato digital e/ou físico.

A PIPIAR LDA é a entidade responsável pela recolha e tratamento destes dados, decidindo as categorias dos dados recolhidos, qual o seu tratamento e as finalidades que dará aos
mesmos.

Todos os procedimentos realizados de modo automatizado e não automatizado que permitam
a recolha, organização, armazenamento, modificação e a transferência dos dados pessoais serão considerados como “tratamento de dados pessoais”.

No site da PIPIAR, Lda, recolhemos as seguintes informações:

Todas as informações pessoais que digitar e enviar, como nome, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, NIF e contacto. A PIPIAR, Lda apenas recolhe informações necessárias para a realização de ordens e abertura de conta cliente. Nunca recolhemos detalhes de pagamento.

Os dados que nos permitem reconhecê-lo e às suas preferências, bem como o modo como utiliza o nosso site. Este tratamento evita a situação de ter de reinserir as informações de todas as vezes que visitar e aceder ao site. Estes dados são recolhidos por cookies durante a navegação pelo site. Mais explicação sobre a nossa política de cookies pode ser encontrada aqui (Ponto 10 desta POLÍTICA DE PRIVACIDADE).

O seu endereço de IP (i.e. o número de identificação individual do seu computador) é registado automaticamente pelo nosso servidor web. Esta funcionalidade serve para analisar o seu interesse pelo site, bem como para conhecer a sua localização (por exemplo, município/cidade), o que nos permitirá oferecer-lhe informação relevante e à sua medida sobre as nossas lojas e serviços.

As suas preferências e o uso de alertas, através de e-mails que lhe enviamos, no caso de escolher receber e-mails sobre produtos e ofertas.

 

4. TRATAMENTO DOS DADOS

A PIPIAR, Lda é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da PIPIAR, Lda.

Terão acesso aos dados pessoais, a PIPIAR LDA, enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes, estes últimos apenas nessa qualidade e nos limites devidamente contratualizados. Os subcontratantes apenas terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os dados pessoais recolhidos pela PIPIAR LDA destinam-se ao processo de comunicação com os utilizadores, processamento de pedidos de informação, contacto, orçamentos. Serão, também, utilizados para a gestão de clientes, incluindo a definição de perfis, e para efeitos de marketing e publicidade.

A PIPIAR LDA poderá utilizar os seus dados pessoais para lhe enviar qualquer correio não solicitado, relacionado com informações, produtos, novidades, atividades, eventos e projetos.

O utilizador, ao visitar o website e fornecer os seus dados, autoriza que a PIPIAR LDA envie informações, novidades, atividades, eventos, projetos ou diversos, que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de divulgação das atividades/ações referidas através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, telefone, SMS, MMS, via postal universal ou outras formas.

As operações de tratamento de dados têm as seguintes bases de licitude:

O tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;

Quando o titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 6.º, n.º1, al. a) do RGPD: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;

Quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal, de acordo com o artigo 6.º, n.º1, al. c) do RGPD: faturação.

No caso em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do titular dos dados pode este, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado, sem que tal retirada se repercuta na legalidade do tratamento até então levado a cabo.

 

5. ACESSO DE DADOS

Terão acesso aos dados pessoais a PIPIAR, Lda enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes. Estes últimos apenas acedem aos dados nessa qualidade: no âmbito do serviço pós-venda para instalações, entregas ao domicílio e reparações terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas, nomeadamente: nome, morada, contacto telefónico e eventualmente email.

 

6. Armazenamento de dados

A PIPIAR LDA guarda os dados dos seus utilizadores em servidores localizados em Portugal. Estes servidores são protegidos e mantidos de acordo com standards de segurança e respeitadores das leis de privacidade aplicáveis.

 

7. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS

Após a recolha de informação pessoal, a PIPIAR LDA procederá à sua conservação e manutenção até instruções do utilizador em sentido contrário, ou até que a lei exija a respetiva destruição.

O período de tempo de armazenamento e conservação dos dados pessoais de utilizadores da PIPIAR LDA varia de acordo com a finalidade.

Os dados pessoais dos utilizadores do nosso website e restantes plataformas serão conservados enquanto os mesmos se mantiverem ativos, sendo apagados com o fim desta utilização, por opção do utilizador, demonstrando essa vontade expressamente via carta registada remetida para a sede da PIPIAR LDA ou via e-mail (rgpd@pipiar.com ), ou por opção da PIPAR LDA, sem que esta tenha obrigatoriedade de justificar e expressar a sua vontade.

 

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A PIPIAR tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para proteger, de forma adequada, os seus dados relativamente a processamento e acesso não autorizado.

A PIPIAR LDA desenvolve todos os esforços para evitar a utilização não autorizada ou ilegal dos dados pessoais do utilizador, bem como a sua perda, destruição ou danificação.

A PIPAR LDA pode garantir que todos os pedidos que faz no nosso site são seguros, já que utilizamos medidas de segurança rigorosas para o efeito, nomeadamente, o uso do eficiente Servidor Socket Layer (SSL). Com este servidor, qualquer informação que introduza é criptografada antes de ser transmitida, tornando-se bastante improvável que qualquer terceiro aceda aos seus dados ou intercete as informações que foram transmitidas.

No sentido de criar um nível de segurança máxima, pode, ainda, verificar se está a utilizar o seu navegador (browser) de uma forma segura, se olhar para a barra de endereço e verificar a existência de um ícone (imagem) de um cadeado fechado.

O endereço introduzido deve, também, começar por https. O “s” indica que está a navegar numa página segura. Informamos que deve ter o cuidado de proceder deste modo em qualquer página onde tencione fornecer os seus dados pessoais ou dados sensíveis e importantes. As versões mais recentes dos navegadores (browser) e as mais populares, como o Internet Explorer, o Chrome, o Safari e o Firefox suportam estas conexões seguras. Se por alguma razão esta opção tiver sido desativada no seu navegador (browser), não será capaz de efetuar o login até voltar a ativá-la. Poderá encontrar esta opção nas configurações do navegador (browser), no menu, em “segurança”.

No entanto, a PIPIAR LDA não pode fornecer uma garantia absoluta relativamente aos dados do utilizador. Sempre que exista uma fuga, perda ou violação de dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos seus utilizadores, a
PIPIAR LDA irá:

  • Notificar, num espaço de até 72 horas após ter tido conhecimento do ocorrido, as
    autoridades de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados;
  • Comunicar atempadamente a situação ao(s) titular(es) dos dados afetados.

 

9. LINKS EXTERNOS

O website e restantes plataformas da PIPIAR LDA podem conter links para outros websites e endereços de e-mail de outras entidades não pertencentes à PIPIAR LDA.

A presente política de privacidade não se aplica a esses websites e endereços de e-mail.

Se o utilizador aceder a um link disponível no website ou restantes plataformas da PIPIAR LDA para outro website e fornecer dados pessoais nesse site, o processamento dos dados estará sujeito à declaração de privacidade desse website.

Os dados pessoais fornecidos para efeitos da nossa lista de distribuição de conteúdos por correio eletrónicos, serão armazenados até ao termo da sua utilização. Neste caso, os utilizadores podem cancelar, a qualquer momento, a subscrição dos alertas através da opção de anulação prevista nesta Política de Privacidade.

 

10. COOKIES

O website da PIPIAR LDA poderá utilizar cookies em determinadas áreas. Os cookies são ficheiros que armazenam informações no disco rígido ou browser do utilizador, permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente. O utilizador poderá configurar o seu browser para recusar os cookies, porém, nesse caso, o website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente. Os cookies são utilizados para monitorizar e analisar a utilização do website, permitindo à PIPIAR LDA identificar e servir melhor o utilizador.

 

11. Direitos do titular dos dados

De acordo com a Lei da Proteção de Dados Pessoais, o utilizador tem direito a obter informações sobre os seus dados pessoais. Tem o direito de saber que dados pessoais foram processados pela PIPIAR LDA, podendo também requerer à mesma para corrigir, complementar, bloquear ou eliminar os dados total ou parcialmente, no caso de se revelarem incompletos, incorretos ou irrelevantes para efeitos de processamento.

Pode o Titular dos Dados, a todo o tempo, requerer ao Encarregado de Proteção de Dados o exercício dos direitos legalmente previstos, ainda que nos termos do RGPD e da demais legislação de proteção de dados pessoais aplicável, a saber:

direito de acesso;

direito de retificação;

direito ao apagamento;

direito à limitação do tratamento;

direito de se opor ao tratamento;

direito à portabilidade dos dados;

direito de apresentar queixa junto da CNPD.

O utilizador registado pode, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado para os tratamentos que se baseiem nesse fundamento de licitude, sem que tal retirada se repercuta na legalidade dos tratamentos até então levados a cabo.

Poderá, na sua área de cliente (quando exista), proceder à alteração/atualização dos seus dados pessoais. Pode, ainda, fazê-lo através do endereço de correio eletrónico.

Poderá, a qualquer momento, opor-se ao envio de comunicação de marketing por parte da PIPIAR, Lda, utilizando, para isso, as formas de contacto definidas nesta Política de Privacidade.

A atualização de dados deverá ser comunicada pelo próprio utilizador através do e-mail rgpd@pipiar.com.

Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da PIPIAR LDA, poderá exercer esse direito, contatando-nos através de carta registada endereçada à sede da PIPIAR LDA ou através do e-mail rgpd@pipiar.com.

15 de junho de 2020