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Termos e Condições Gerais

Pipiar - Mobiliário e Design de Interiores / Termos e Condições Gerais

O website www.pipiar.com destina-se exclusivamente à divulgação dos produtos existentes nas nossas lojas.

Não está contemplada a venda a consumidores finais, designação dada à pessoa singular, pelo que a legislação relativa à protecção dos consumidores em matéria de contratos celebrados à distância não é aplicável aos utilizadores do site, nomeadamente o D.L. n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro na versão dada pela Lei n.º 47/2014 de 28 de Julho.

Para efetuar a compra de qualquer produto presente no website, o utilizador terá de ser deslocar a uma das nossas lojas e efetuar a compra diretamente com o colaborador e no local.

A comercialização dos nossos produtos está sujeita às condições que se seguem. A PIPIAR, Lda. pode, no entanto, e sempre que se justificar ajustar ou alterar alguns dos Termos e Condições apresentados.

 

O presente documento explicita os termos em que a PIPIAR, Lda, com sede na Av. D. Afonso Henriques L.179 R/C Esquerdo 3500-606 Viseu, registada na Conservatória do Registo Comercial de Viseu, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 514 614 625, informa sobre a forma como recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus utilizadores/clientes por via das suas aplicações. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.

A PIPIAR, Lda zela pela privacidade dos seus utilizadores/clientes bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo website www.pipiar.com

Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos utilizadores/clientes quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos utilizadores/clientes com o website da PIPIAR, Lda.

 

Vias de recolha de dados dos utilizadores/clientes das publicações da PIPIAR, Lda:

A PIPIAR, Lda recolhe os dados dos seus utilizadores/clientes através das seguintes plataformas:
Registo de utilizadores/clientes no website;
Subscrição de newsletters no website;
Contacto dos utilizadores/clientes via e-mails para o endereço geral@pipiar.com

 

Dados que a PIPIAR, Lda recolhe dos seus utilizadores/clientes

Identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, telefone e outros campos presentes nos formulários.
Informação técnica sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao website.
Informação anónima: registo de atividade e navegação no website.

 

Dados de Menores

A PIPIAR, Lda não recolhe intencionalmente (nem consegue distinguir) dados de menores com idade inferior a 16 anos. No entanto caso, com a informação de que foram recolhidos dados de menores, procederá de imediato à eliminação dos mesmos.

 

Utilização dos dados recolhidos

A PIPIAR, Lda utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:
Disponibilização dos seus serviços ao utilizador/cliente;
Prestação de apoio ao utilizador/cliente;
Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o utilizador/cliente;
Melhoraria do funcionamento do website, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.

 

Transmissão dos dados

A PIPIAR, Lda não transmite os dados dos seus utilizadores/clientes a outras entidades.

 

Violação de Dados

A PIPIAR, Lda não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o utilizador/cliente a navegar fora dos domínios www.pipiar.com, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.

A PIPIAR, Lda utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra-ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do referido website terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

 

Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores/clientes podem exercer os seus direitos para os contactos do responsável pelo tratamento dos dados pessoais da PIPIAR, Lda referidos abaixo na presente Política de Privacidade e Cookies.

Os utilizadores/clientes da PIPIAR, Lda detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:

Direito de Informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.

Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da PIPIAR, Lda

Direito de Apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

Direito de Portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).

Direito de Oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.

Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Os dados de identificação de utilizadores/clientes registados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o utilizador/cliente. Pelo que se manterão até ao utilizador/cliente proceder à eliminação do seu registo na  PIPIAR, Lda ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.

 

Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

Quaisquer aspetos relacionados com o tratamento de dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais deverão ser direcionados para os seguintes contactos:

PIPIAR, Lda
Av. D. Afonso Henriques L.179 R/C Esquerdo
3500-606 Viseu
Ou via e-mail para o endereço: geral@pipiar.com

 

Considerações Finais

PIPIAR, Lda não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos utilizadores/clientes, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum utilizador/cliente neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a PIPIAR, Lda for notificado da divulgação de tais dados.

 

Informação ao Consumidor

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Para mais informações consultar: www.cniacc.pt

 

Livro de reclamações eletrónico

Clientes ou utentes que pretendam manifestar insatisfação em relação à prestação de serviços, comercialização de produtos ou qualidade de atendimento, podem apresentar formalmente reclamação, a qual é objeto de análise e tratamento pela PIPIAR.

O reclamante deve indicar elementos de identificação que viabilizem a análise e descrever de forma clara e completa os factos que motivam a reclamação.
A reclamação pode ser apresentada de três formas possíveis:

  • No Livro de Reclamações Eletrónico disponÍvel em https://www.livroreclamacoes.pt
  • No Livro de Reclamações físico em papel, disponível na sede.
  • Por correio eletrónio dirigido a geral@pipiar.com

A PIPIAR comunica sempre formalmente a decisão, quer assista razão ao reclamante, quer nos restantes casos. São desenvolvidas todas as diligências para conclusão célere dos processos de reclamação.

Nos casos de elevado grau de complexidade, mantém-se o reclamante informado, através dos meios considerados mais adequados.